Questões de concursos, de graça

Um dos princípios constitucionais da ordem econômica é o tratamento favorecido das empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.

As desapropriações de imóveis urbanos serão sempre feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

A desapropriação pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural, incluindo as suas benfeitorias, que não esteja cumprindo sua função social, será feita mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

A política agrícola, planejada e executada na forma da lei, deverá levar em conta, entre outros aspectos, o cooperativismo.

Nos termos constitucionais, considera-se como atendendo à função social a propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, cumprir a um dos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado ou exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.

Criação, extinção e atribuições de órgãos da Administração Pública.

Criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública.

Criação e extinção de órgãos da Administração Direta.

Criação, extinção e atribuições de Ministérios, órgãos e entidades da Administração Pública.

Criação e extinção de órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

4/1/2/3/5

1/4/2/3/5

5/3/2/1/4

5/2/4/1/3

4/5/3/2/1

O ato de polícia administrativa provém privativamente de autoridade pública.

Caracteriza-se, fundamentalmente, como uma obrigação de não-fazer.

Assim como a polícia judiciária, a polícia administrativa também pode ser repressiva.

Decorre de uma limitação aos direitos de cada cidadão.

Distingue-se da servidão administrativa, por não se caracterizar como um dever de suportar.

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

Concessão de mandado de segurança produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso de ação própria.

O mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

Desenvolvimento de projeto geométrico de rodovias.

Orçamentação de obras rodoviárias.

Dimensionamento estrutural de pontes e obras de arte especiais.

Gerência de conservação rodoviária.

Elaboração de projetos de drenagem em rodovias.

existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

haver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar da licitação.

haver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes da obra ou serviço a serem executadas no exercício financeiro em curso, conforme o cronograma.

que o produto esteja previsto no respectivo Plano Plurianual, quando for o caso.

haver projeto executivo, com o detalhamento técnico das atividades a serem realizadas pelos contratados.

apostila.

termo de ajustamento.

aditivo.

nota de aditamento.

termo de variação monetária.

30 anos, sem prorrogação.

20 anos, com uma prorrogação de igual período.

25 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

10 anos, com uma prorrogação de igual período.

15 anos, podendo ser prorrogado por mais 10 anos.

a pedido do próprio servidor.

quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.

a juízo da autoridade competente.

em razão de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa.

em virtude da extinção do cargo.